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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2023 - 11:41
Projeto prevê avaliação psicológica de futuros médicos e enfermeiros, com o objetivo de evitar abusos
Recentes abusos cometidos por profissionais da saúde motivaram criação de projeto de lei que tramita na Câmara.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2013 - 13:00
Corregedoria da Polícia Civil de SP ganha poder de ação
Corregedoria Geral da Polícia Civil fica responsável por investigar faltas funcionais e crimes cometidos por policiais civis
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 13:49
Pirataria no futebol: entenda operação para impedir comércio de plataformas clandestinas de jogos do Campeonato Inglês
Especialista explica quais os crimes cometidos pela organização e como combater a venda de plataformas e streamings ilegais no Brasil
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2022 - 15:59
Câmara aprova projeto que pune quem praticar violência patrimonial contra cônjuge
Proposta revoga isenção de pena para crimes contra o patrimônio cometidos em prejuízo de cônjuge ou parentes de 1º grau.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2013 - 18:45
Acusado de participar de sequestro é condenado
Crimes teriam sido cometidos por motivo torpe, em razão de antigos desentendimentos entre os denunciados e as vítimas evidenciando vingança
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 14:45
Emissora é condenada por acusar PMs injustamente
A emissora foi condenada a pagar R$ 30 mil para dois policiais militares acusados injustamente de terem cometidos crime sexual
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 16:30
OAB quer que assassinato de advogado seja considerado crime hediondo
Pelo texto, serão tipificados como hediondos os homicídios cometidos contra Polícia, agentes penitenciários e membros do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 17:20
PF/BA denuncia duas pessoas por falsidade ideológica e uso de documento falso
Os crimes foram cometidos contra a Universidade Federal da Bahia (Ufba) entre os anos de 2007 e 2009
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Abril de 2008 - 01:00
Prova emprestada. Penal. Interceptação telefônica. Escuta ambiental. Autorização judicial e produção para fim de investigação criminal. Suspeita de delitos cometidos por autoridades e agentes públicos. Dados obtidos em inquérito policial.
Uso em procedimento administrativo disciplinar, contra outros servidores, cujos eventuais ilícitos administrativos teriam despontado à colheita dessa prova.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2023 - 09:43
Projeto altera progressão de regime para condenados por homicídio
Proposta torna mais rigorosa a progressão em casos de crimes cometidos contra integrantes das forças de segurança.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 28 de Abril de 2015 - 10:59
Homem é condenado a 21 anos de prisão por duplo homicídio, um deles na forma tentada
Os crimes de homicídio foram cometidos por motivo torpe, em razão de desentendimentos com os familiares de uma das vítimas
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 19:15
Testemunhas confirmam participação de Ustra em sequestro
Esta é a primeira ação penal com instrução criminal de crimes cometidos por agentes do Estado durante a ditadura
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 12:20
Permanece preso homem flagrado com arma raspada e cédulas manchadas de rosa
Relator levou em conta a gravidade dos delitos supostamente cometidos, do modus operandi e do concreto risco de reiteração criminosa
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 14:30
Justiça comum deve analisar briga de índios ocorrida em reserva no Paraná
Delitos cometidos no interior das reservas indígenas que não envolvem direitos coletivos dos índios devem ser julgados pela Justiça comum
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 14:54
Natanael José da Silva, conselheiro do TC de Rondônia, é condenado a 14 anos de prisão
Novamente, a relatora ressaltou a gravidade dos crimes comprovadamente cometidos pelo então presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2009 - 10:07
1ª Turma: Condenado por atentado violento ao pudor contra menor de 14 anos obtém direito de apelar em liberdade
Conforme o Habeas Corpus (HC) 95841, os crimes teriam sido cometidos contra três meninas menores de 14 anos de idade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 12:47
Conflito de Competência
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DESACATO, DESOBEDIÊNCIA E RESISTÊNCIA SUPOSTAMENTE COMETIDOS POR SOLDADO
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2022 - 15:02
Projeto cria figura do excesso exculpante e amplia o conceito de legítima defesa
de serem cometidos contra profissionais da segurança pública.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 15:39
Ex-policial é condenado a 59 anos
destruição e ocultação de cadáver. Os crimes foram cometidos em duplicidade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 01:00
Habeas corpus preventivo. Teste de alcoolemia. Inconstitucionalidade. Ordem denegada.
demonstração de atos concretos de possível constrangimento ilegal a serem cometidos.